Essa semana dei uma entrevista a TV Santa Cruz, afiliada da Rede Globo, tratando sobre o AEE (Atendimento Educacional Especializado). Uma parte da minha fala foi cortada e por isso vi a necessidade de pontuar o que não foi ao ar. A "inclusão" de modo geral, foi apoiada através de políticas públicas do nosso país, porém sem efetivo preparo para os profissionais. Por isso, a educação está se remodelando para atender a demanda imposta pela sociedade. Por ser um tema complexo, pode ter várias interpretações e vale lembrar que a criança deve ser avaliada como parâmetro de si mesma para que o currículo seja remodelado ou não para atendê-la.
Para que a inclusão aconteça de maneira real, é importante garantirmos os recursos necessários a cada caso específico. Não é porque recebemos um aluno autista que todos os alunos autistas terão o mesmo material. Essa postura é totalmente equivocada e inconstitucional. Para que esse trabalho aconteça de maneira efetiva precisamos da parceria entre o atendimento educacional especializado (AEE), os docentes e o amparo dos familiares, que necessitam compreender o diagnóstico e realizar as intervenções necessárias. Em alguns casos, no entanto, é necessário um profissional a mais: o professor auxiliar. Trata-se de um profissional que acompanha o aluno na sala de aula diariamente, contribuindo na compreensão de suas características e eliminando barreiras que o impedem de se inserir na vida escolar. Assim, o trabalho do auxilar é complementar o trabalho do professor, nunca o de substituir.
Nessa entrevista enfatizei que nem todos os alunos que tem necessidades educacionais especiais (NEE) precisam de um auxiliar. Ele entra em cena quando há algum impedimento à inclusão. Em certos casos, a criança necessita de alguém que o acompanhe em classe, flexibilizando as aulas. Em outros, requer ajuda em questões motoras, com exercícios específicos e adaptações para a escrita. Há ainda alunos que só conseguem frequentar a escola se tem apoio para a locomoção, a higiene e a alimentação, e demandam de uma pessoa capacitada para fazer esse atendimento da forma correta, evitando lesões e constrangimentos. Para casa uma dessas situações, há um profissional que melhor atende às necessidades dos alunos, podendo ser um professor auxiliar, um especialista em inclusão, um estagiário de Pedagogia ou Psicologia, ou alguém da área de Saúde.
As especificidades, no entanto, não estão claras na legislação sobre o tema que é escassa. Rogério Diniz Junqueira, pesquisador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), explica que "não existem leis que indiquem a formação mínima ou as responsabilidades do auxiliar". Cada governo define se e em que circunstâncias o trabalhador será solicitado.
Em geral, as regras locais têm como orientação a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que afirma no artigo 58 que "haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de Educação Especial", sem citar como isso deve ser organizado.
Além da falta de leis nacionais claras, há um desconhecimento das regras locais por parte das escolas. "Nem todas as Secretarias possuem regulamentação ou serviço de apoio. Mesmo nos casos em que ele existe, só algumas instituições são beneficiadas porque muitos gestores não sabem como procurar ajuda ou requisitar alguém", afirma Daniela Alonso, psicopedagoga, consultora de projetos educacionais e especialista em inclusão. Outro impedimento à contratação de auxiliares é a formação. É difícil encontrar pessoas capacitadas para atuar com várias deficiências, cada uma delas com manifestações próprias. Mesmo em cursos de pós-graduação ou extensão, há dúvidas sobre como qualificar para uma função tão ampla. É comum o auxiliar realizar cursos com foco em deficiência visual, por exemplo, e ser encaminhado para atender um estudante com deficiência intelectual ou múltipla.
Para lidar com um quadro tão complexo, é essencial que a escola forme uma rede de apoio, como foi o caso da Escola Curumim, à qual eu trabalho, onde formamos o Núcleo de Inclusão Curumim (NIC).
O primeiro passo é conhecer bem os alunos com NEE. As características deles vão ditar quais e quantos profissionais devem ser contratados. Eles precisam ter um perfil de educador e têm de se esforçar para entender quais intervenções devem ser feitas e em que momento.
Atenciosamente,
Juliana Melo.
Link da entrevista: http://g1.globo.com/bahia/batv/videos/t/tv-santa-cruz/v/batv-tv-santa-cruz-14112017-bloco-2/6289440/